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31/03/16 às 09:23

José Riva é condenado a cinco anos de prisão

Em denúncia oferecida pelo Ministério Público, o ex-deputado usou documentos falsos em prestação de contas na campanha eleitoral de 2006

Leandro Agostini - O Documento

Edição para Agua Boa News, Clodoeste Kassu

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José Riva é condenado a cinco anos de prisão

Foto: Reprodução

A juíza da 1ª zona Eleitoral, Olinda Quadros, condenou o ex-deputado estadual José Riva a cinco anos de prisão por falsificação de documento pela Justiça Eleitoral. O crime aconteceu na campanha eleitoral de 2006.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Em sua prestação de Contas de campanha, Riva usou documentos falsos como: recibo de doação e declaração de doação, atribuídos ao Hotel Tapajós.

Na denúncia o administrador do hotel Domingos Sávio Ferreira Chaves, relatou não ter autorizado doações para a campanha do ex-deputado. Já a defesa de Riva, afirmou que a prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).

Entretanto, a juíza aduziu na decisão judicial, que as contas foram aprovadas com ressalvas questionando a doação realizada pelo Hotel Tapajós Ltda.

“O tipo previsto no artigo 353, do Código Eleitoral uso de documento falso para fins eleitorais é crime formal, não sendo necessário, para sua consumação, pesquisar a existência de resultado naturalístico, tampouco eventual prejuízo para as eleições. Basta que se configure a potencialidade de lesão, o que é evidente no caso”. A juíza concluiu que o ex-deputado tinha participação direta na contabilidade dos seus gastos de campanha, não restando assim dúvidas a respeito da sua participação na fraude eleitoral. “O denunciado, José Geraldo Riva, é responsável pelo uso dos documentos falsos porque só ele tinha o poder de decidir pelo modo da realização da prestação de contas de campanha”, garante trecho da decisão. 

Riva continua preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), alvo da operação Metástase que apurou desvio dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Sua prisão tirou de cena um dos homens mais influentes e articulados do estado.

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