Notícias / Agricultura
23/04/24 às 10:27
MPF recomenda que Mapa tenha embasamento técnico para relativizar o vazio sanitário da soja
Em agosto de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou o plantio antecipado da soja em MT, invadindo o vazio sanitário e aumentando os riscos de ferrugem asiática
Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), Pedro Melo Pouchain Ribeiro e Marianne Cury Paiva, recomendaram que a Secretária de Defesa Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa) reveja os procedimentos para eventuais alterações no calendário do plantio da soja em Mato Grosso. A Recomendação foi divulgada nesta segunda-feira (22.04), pelo MPF.
A Recomendação do MPF foi feita após a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) enviar ofício ao órgão, questionando a decisão do Mapa.
Segundo o documento do MPF, o Mapa concordou em acatar as recomendações para evitar decisões como a da antecipação do plantio, como ocorreu em agosto de 2023.
Na época, o Ministério da Agricultura atendeu ao pedido da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), permitindo o plantio da soja a partir de 1º de setembro, invadindo o vazio sanitário, que tem vigência entre 15 de junho a 15 de setembro.
Nesse período, os produtores são impedidos de manter qualquer planta viva de soja na lavoura. Conforme ressaltado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a pedido do MPF, o vazio sanitário é a principal medida fitossanitária para conter a ferrugem asiática, principal praga da cultura da soja no país.
De acordo com a Recomendação, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) mostrou-se contrário ao deferimento do cultivo excepcional de soja no estado do Mato Grosso, pela ausência de apresentação de embasamento técnico por parte do Mapa para a autorização do pedido formulado pela Ampa, solicitando, inclusive, ao Ministério, justificativas técnicas que embasaram a autorização em caráter excepcional no Estado de Mato Grosso para tal finalidade, e qual seria o plano de prevenção e controle a ser adotado nos cultivos autorizados em caráter excepcional.
Também consta na Recomendação que os pesquisadores integrantes da Embrapa, Mauricio Conrado Meyer, Claudia Vieira Godoy e Rafael Major Pitta, alertaram que os problemas da antecipação do plantio seriam: a necessidade de utilização de uma quantidade superior de fungicidas para a contenção da ferrugem asiática e; a resistência da praga aos produtos utilizados, em razão do alargamento da janela de plantio.
Nas palavras do procurador do MPF, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, “a concordância da SDA/Mapa, além de ferir a própria base normativa que a fundamenta, ocasionaria uma série de danos ambientais ao estado de Mato Grosso, notadamente em virtude da ferrugem asiática, citando, ainda, que a decisão desta Secretaria foi extremamente temerária e: banalisou a condição de excepcionalidade estabelecida no art. 10, da Portaria SDA nº865, para o cultivo de soja independentemente do vazio sanitário e do calendário de semeadura; não apresentou um embasamento técnico-científico idôneo que demonstrasse a viabilidade do cultivo de soja ainda dentro do vazio sanitário sem maiores prejuízos/riscos aos produtores e, principalmente, ao meio ambiente; desconsiderou todos os riscos/prejuízos elencados pela Embrapa, a mais importante empresa de pesquisa do Brasil, ligada ao próprio Mapa; desconsiderou todas as insurgências do Indea e da Aprosoja-MT quanto ao pedido formulado pela Ampa.
Um importante ponto, também destacado pelo procurador do MPF, foi o fato de que os prejuízos não se restringiriam apenas às áreas pertencentes aos produtores que optaram por realizar o plantio excepcional, sobretudo em razão da facilidade da proliferação da praga pelo ar, mas também às áreas onde os produtores seguiram o calendário normal de semeadura, pois estes estariam também sujeitos a maiores danos ambientais.
Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, “a decisão da SDA/Mapa não foi apenas temerária, mas também, incoerente e irresponsável, haja vista que contrariou as próprias normas internas do Ministério e as orientações técnicas da Embrapa, e também, colocou em risco a cultura da soja em Mato Grosso e o meio ambiente, além de prejudicar os produtores que plantaram a partir de 16 de setembro do ano passado, os quais absorveram a proliferação de fungos da ferrugem asiática daqueles plantios que foram realizados durante o período proibitivo do vazio sanitário”.
Por fim, a Recomendação do MPF determinou à SDA/Mapa: promova a complementação da Portaria a SDA nº865/MAPA, especificando, claramente, quais são as condições de excepcionalidade que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja; que não autorize a relativização do período do vazio sanitário e do calendário da soja, constantes no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, sem a demonstração da "condição de excepcionalidade", prevista no art. 10, da Portaria SDA nº865 (ou em posterior regulamentação), subentendida como uma situação fora do comum, devidamente justificada, de modo que o solicitante ou a SDA, esta quando da análise do pedido, demonstre, por meio de elementos técnicos (estudos, pesquisas, pareceres, dados empíricos e outros, elaborados por instituições públicas e/ou privadas de notório reconhecimento) que os riscos ambientais do cultivo excepcional são os mínimos possíveis, e que o respectivo cultivo não comprometa a eficácia das medidas já existentes para o combate/contenção da ferrugem asiática; que não autorize qualquer tipo de alteração do calendário do plantio de soja no estado de Mato Grosso (início e término) sem embasamento técnico (estudos, pesquisas, pareceres, dados empíricos, e outros, elaborados por instituições públicas e/ou privadas de notório reconhecimento) que demonstre a ausência de prejuízos ambientais dessa medida.
O MPF determinou o arquivamento do inquérito para analisar o caso, já que a SDA/Mapa demonstrou boa-fé, reconhecendo a necessidade de alteração da portaria. Por outro lado, o MPF disse ser necessário a instauração de um Processo Administrativo para acompanhamento da “efetiva complementação/alteração da Portaria nº SDA/Mapa”.
A Recomendação do MPF foi feita após a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) enviar ofício ao órgão, questionando a decisão do Mapa.
Segundo o documento do MPF, o Mapa concordou em acatar as recomendações para evitar decisões como a da antecipação do plantio, como ocorreu em agosto de 2023.
Na época, o Ministério da Agricultura atendeu ao pedido da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), permitindo o plantio da soja a partir de 1º de setembro, invadindo o vazio sanitário, que tem vigência entre 15 de junho a 15 de setembro.
Nesse período, os produtores são impedidos de manter qualquer planta viva de soja na lavoura. Conforme ressaltado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a pedido do MPF, o vazio sanitário é a principal medida fitossanitária para conter a ferrugem asiática, principal praga da cultura da soja no país.
De acordo com a Recomendação, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) mostrou-se contrário ao deferimento do cultivo excepcional de soja no estado do Mato Grosso, pela ausência de apresentação de embasamento técnico por parte do Mapa para a autorização do pedido formulado pela Ampa, solicitando, inclusive, ao Ministério, justificativas técnicas que embasaram a autorização em caráter excepcional no Estado de Mato Grosso para tal finalidade, e qual seria o plano de prevenção e controle a ser adotado nos cultivos autorizados em caráter excepcional.
Também consta na Recomendação que os pesquisadores integrantes da Embrapa, Mauricio Conrado Meyer, Claudia Vieira Godoy e Rafael Major Pitta, alertaram que os problemas da antecipação do plantio seriam: a necessidade de utilização de uma quantidade superior de fungicidas para a contenção da ferrugem asiática e; a resistência da praga aos produtos utilizados, em razão do alargamento da janela de plantio.
Nas palavras do procurador do MPF, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, “a concordância da SDA/Mapa, além de ferir a própria base normativa que a fundamenta, ocasionaria uma série de danos ambientais ao estado de Mato Grosso, notadamente em virtude da ferrugem asiática, citando, ainda, que a decisão desta Secretaria foi extremamente temerária e: banalisou a condição de excepcionalidade estabelecida no art. 10, da Portaria SDA nº865, para o cultivo de soja independentemente do vazio sanitário e do calendário de semeadura; não apresentou um embasamento técnico-científico idôneo que demonstrasse a viabilidade do cultivo de soja ainda dentro do vazio sanitário sem maiores prejuízos/riscos aos produtores e, principalmente, ao meio ambiente; desconsiderou todos os riscos/prejuízos elencados pela Embrapa, a mais importante empresa de pesquisa do Brasil, ligada ao próprio Mapa; desconsiderou todas as insurgências do Indea e da Aprosoja-MT quanto ao pedido formulado pela Ampa.
Um importante ponto, também destacado pelo procurador do MPF, foi o fato de que os prejuízos não se restringiriam apenas às áreas pertencentes aos produtores que optaram por realizar o plantio excepcional, sobretudo em razão da facilidade da proliferação da praga pelo ar, mas também às áreas onde os produtores seguiram o calendário normal de semeadura, pois estes estariam também sujeitos a maiores danos ambientais.
Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, “a decisão da SDA/Mapa não foi apenas temerária, mas também, incoerente e irresponsável, haja vista que contrariou as próprias normas internas do Ministério e as orientações técnicas da Embrapa, e também, colocou em risco a cultura da soja em Mato Grosso e o meio ambiente, além de prejudicar os produtores que plantaram a partir de 16 de setembro do ano passado, os quais absorveram a proliferação de fungos da ferrugem asiática daqueles plantios que foram realizados durante o período proibitivo do vazio sanitário”.
Por fim, a Recomendação do MPF determinou à SDA/Mapa: promova a complementação da Portaria a SDA nº865/MAPA, especificando, claramente, quais são as condições de excepcionalidade que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja; que não autorize a relativização do período do vazio sanitário e do calendário da soja, constantes no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, sem a demonstração da "condição de excepcionalidade", prevista no art. 10, da Portaria SDA nº865 (ou em posterior regulamentação), subentendida como uma situação fora do comum, devidamente justificada, de modo que o solicitante ou a SDA, esta quando da análise do pedido, demonstre, por meio de elementos técnicos (estudos, pesquisas, pareceres, dados empíricos e outros, elaborados por instituições públicas e/ou privadas de notório reconhecimento) que os riscos ambientais do cultivo excepcional são os mínimos possíveis, e que o respectivo cultivo não comprometa a eficácia das medidas já existentes para o combate/contenção da ferrugem asiática; que não autorize qualquer tipo de alteração do calendário do plantio de soja no estado de Mato Grosso (início e término) sem embasamento técnico (estudos, pesquisas, pareceres, dados empíricos, e outros, elaborados por instituições públicas e/ou privadas de notório reconhecimento) que demonstre a ausência de prejuízos ambientais dessa medida.
O MPF determinou o arquivamento do inquérito para analisar o caso, já que a SDA/Mapa demonstrou boa-fé, reconhecendo a necessidade de alteração da portaria. Por outro lado, o MPF disse ser necessário a instauração de um Processo Administrativo para acompanhamento da “efetiva complementação/alteração da Portaria nº SDA/Mapa”.
Notícias Relacionadas
-
30/04/24 14:41 -
Richard Rasmussen é o palestrante do 18º Circuito Aprosoja: 'Expectativa é trocar experiências'
-
28/04/24 09:21 -
CMAA investe R$ 3,5 bilhões no aumento da moagem e produção de açúcar e etanol em Minas Gerais
-
23/04/24 15:23 -
Produção de gergelim deve aumentar 105,8% em Mato Grosso e está acima da média nacional, aponta Conab
-
23/04/24 08:06 -
Preços da soja continuam em alta no Brasil
-
22/04/24 12:32 -
Produção de soja e milho sofre revisão para baixo
comentar Nenhum comentário
veja maisÚltimas notícias
19:32 - Policial -
Corpo de Bombeiros Militar combate incêndio em carreta carregada com calcário
18:54 - Policial -
Gefron flagra motorista com 33 tabletes de pasta base de cocaína em carroceria de veículo na fronteira
14:37 - Governo Federal -
FAB transporta Hospital de Campanha do Exército para o Sul do País
13:55 - Indígena -
Fábrica de castanhas é inaugurada pela Sema no território indígena Zoró
12:44 - Ação Social -
Advogados se unem em campanha para ajudar desabrigados no Sul do Brasil
veja maisArtigos
Nilton Moreira
Libertar folhagens
Tudo na vida foi Criado para evolução. Pode até ficar um tempo estacionado, mas passados períodos, evoluí. Somos Seres que possuímos a razão, enquanto que o mais...
Copyright © 2024 - É permitida a reprodução do conteúdo mediante citação da fonte.
