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31/08/26 às 21:04

TSE suspende propaganda de Renan Santos, fundo eleitoral e participação em debates

Campanha afirma que não teve direito de defesa e apresentará pedido de liminar para tentar reverter as medidas

TSE suspende propaganda de Renan Santos, fundo eleitoral e participação em debates

Renan Santos (Missão) durante coletiva de imprensa.

Foto: Youtube/Reprodução

O candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, anunciou nesta segunda-feira (31) que sua campanha apresentará um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral.

“Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou o candidato ao comentar a medida.

Além de determinar a suspensão da propaganda, a decisão interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao candidato e proibiu sua participação em debates promovidos por emissoras de televisão, rádios e podcasts.

As medidas permanecerão em vigor até o julgamento definitivo do caso pelo TSE. O partido Missão informou que apresentará recurso dirigido ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Nunes Marques.

Segundo Dias Toffoli, a legenda deixou de comunicar à Justiça Eleitoral a existência de perfis utilizados para divulgar a campanha de Renan Santos nas redes sociais. Na decisão, o ministro destacou que 16 contas vinculadas ao candidato foram informadas ao TSE somente 12 dias depois do encerramento do período de registro das candidaturas.

A suspensão está relacionada às normas que regulamentam a propaganda eleitoral na internet. Pelas regras, candidatos e partidos devem informar à Justiça Eleitoral todos os perfis oficiais utilizados durante a campanha, permitindo a identificação e a fiscalização dos canais vinculados às candidaturas.

O advogado Arthur Rollo, representante de Renan Santos, afirmou que a decisão praticamente paralisa a campanha, uma vez que deixa como alternativa apenas as atividades presenciais e o contato direto com os eleitores.

“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, declarou o defensor.

A defesa também sustenta que a campanha não teve oportunidade de exercer previamente o contraditório e a ampla defesa antes da adoção das medidas.

*Com informações de Guilherme Jeronymo da Agência Brasil.

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